TERMOS DE USO — PLATAFORMA PULSE (CONSUMIDOR FINAL)

1. Quem somos e o que é a Pulse

A Pulse é uma plataforma de tecnologia que conecta você (consumidor) a produtores de eventos para que você possa descobrir, comprar ingressos e entrar em festas, shows e eventos no Brasil.

A Pulse é operada por Jhonatan Vitor Lopes Camargo Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 55.346.033/0001-80, com sede em Av. Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914 (doravante "Pulse", "nós").

Importante: A Pulse intermedia a venda do ingresso. Quem organiza o evento é o produtor. Quando você compra um ingresso, está fechando uma relação com o produtor (responsável pelo evento), e usando a Pulse como ferramenta de pagamento, entrega do ingresso, identificação na portaria, etc.

Estes Termos regulam o uso da Plataforma. Ao criar uma conta, comprar um ingresso ou navegar no site/aplicativo, você concorda com tudo aqui. Se não concordar, não use a Plataforma.

2. Definições rápidas

Plataforma: o app Pulse, o site (pulse.com.br) e qualquer interface oficial.
Produtor: quem organiza o evento e publica o ingresso (a Pulse atua como intermediadora, não é o produtor).
Ingresso: o direito de entrada num evento, emitido digitalmente no app ou via QR Code.
Evento: festa, show, balada, evento corporativo ou outro listado no catálogo da Pulse.
Conta: cadastro do usuário na Plataforma (e-mail + senha ou login social).
Biometria facial: cadastro opcional de foto/embedding biométrico para entrada por reconhecimento facial.

3. Cadastro e conta

3.1. Para comprar ingressos você precisa criar uma conta com e-mail válido, nome, CPF e telefone. Login social (Google, Apple) também é aceito.

3.2. Você se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter sua senha em sigilo (a Pulse nunca pede senha por e-mail ou telefone);
notificar imediatamente em caso de acesso não autorizado.

3.3. Idade mínima: 18 anos. Menores podem comprar apenas com autorização e supervisão dos responsáveis legais, e respeitando classificação etária do evento.

3.4. Uma conta por pessoa. É proibido criar contas falsas, usar dados de terceiros, ou compartilhar conta.

3.5. A Pulse pode suspender ou encerrar sua conta em caso de fraude, uso indevido, descumprimento destes Termos ou ordem judicial.

4. Compra de ingresso

4.1. Como funciona:

Você escolhe o evento e o lote/tipo de ingresso.
Inicia o checkout (sessão tem prazo de expiração configurado pelo produtor — geralmente 15 minutos).
Paga via Pix ou cartão de crédito (parcelamento em até 4x sem juros, conforme oferta do produtor).
Recebe confirmação por e-mail e visualiza o ingresso no app.

4.2. Limite de compra: a Pulse aplica um limite de até 6 ingressos por evento por CPF, para coibir cambismo.

4.3. Preço total mostrado no checkout inclui o valor cobrado pelo produtor + a Taxa de Conveniência Pulse. A taxa cobre a operação da Plataforma (servidores, gateway de pagamento, segurança, atendimento).

4.4. Pix com pagamento expirado: se você gerar um Pix mas não pagar dentro do prazo, a reserva cai automaticamente e o ingresso volta para o estoque. Caso pague depois do prazo, o reembolso é automático.

4.5. Recibo / Nota Fiscal: o produtor é o responsável pela emissão da NF do ingresso. A Pulse emite NF da Taxa de Conveniência quando aplicável.

5. Ingresso digital, QR Code e biometria facial

5.1. O ingresso é digital. Após o pagamento, fica disponível na sua área "Meus Ingressos" no app.

5.2. Entrada no evento: feita por:

(a) QR Code exibido no app, lido pela equipe da portaria; ou
(b) Reconhecimento facial, quando o produtor habilitar e você consentir expressamente com o cadastro biométrico.

5.3. Biometria facial (LGPD Art. 11 — dado pessoal sensível):

É opcional. Quem não quiser usa o QR.
Mediante seu consentimento expresso e específico, a Pulse coleta uma foto e gera um embedding (vetor matemático, criptografado em repouso — AES-256-GCM).
Uso exclusivo: identificação 1:N na portaria do evento para o qual você comprou.
Retenção: a galeria biométrica é automaticamente apagada após 30 dias do término do evento.
Detalhes técnicos e medidas de segurança: LGPD Biometria.
Você pode revogar o consentimento e solicitar exclusão antecipada a qualquer momento.

5.4. Não compartilhe o QR (ele é único e validado uma vez só). Print compartilhado pode ser bloqueado pela equipe da portaria.

6. Transferência de ingresso

6.1. Você pode transferir seu ingresso para outra pessoa pelo app — uma única vez por ingresso, até o início do evento. A regra está em Política Anti-Cambismo.

6.2. Após a transferência, o ingresso passa para a conta do destinatário, e o QR original é invalidado.

6.3. Venda ou troca fora da Plataforma é desencorajada: a Pulse não dá suporte a ingressos comprados de terceiros fora do sistema (cambismo digital). Você pode perder a entrada e o dinheiro.

7. Cancelamento, reembolso e adiamento

Todas as regras de reembolso estão na Política de Reembolso, que faz parte integrante destes Termos. Resumo:

7.1. Arrependimento (CDC Art. 49): até 7 dias após a compra, desde que o evento ainda não tenha ocorrido. Reembolso integral (incluindo Taxa Pulse).

7.2. Cancelamento do evento pelo produtor: reembolso integral, processado pela Pulse e debitado do saldo do produtor.

7.3. Adiamento do evento: você pode optar por manter o ingresso para a nova data ou solicitar reembolso, nos termos da Lei 14.046/2020.

7.4. Desistência fora do prazo de 7 dias: regra geral, sem reembolso, salvo casos previstos em lei ou disponibilizados pelo produtor.

7.5. Forma do reembolso: na origem (estorno no cartão ou Pix de volta). Prazo: até 2 ciclos de fatura (cartão) ou 2 dias úteis (Pix), contado a partir da aprovação da solicitação.

8. Direitos do consumidor (CDC + LGPD)

8.1. Você tem todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), incluindo, sem limitação:

informação clara e adequada;
proteção contra publicidade enganosa;
direito de arrependimento (Art. 49);
reparação por dano causado.

8.2. Em relação aos dados pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), você tem direito a:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados;
correção de dados incompletos ou inexatos;
anonimização, bloqueio ou eliminação;
portabilidade;
revogação do consentimento;
oposição a tratamento.

8.3. Como exercer: envie e-mail para dpo@pulse.com.br (ou use o formulário web em [URL]). Procedimento e prazos em Procedimento do Titular.

9. Uso aceitável

9.1. É proibido:

usar a Plataforma para qualquer atividade ilegal;
tentar burlar limites de compra, mecanismos de segurança ou validação de ingresso;
praticar cambismo (revenda com sobrepreço);
usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização;
publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
aplicar engenharia reversa, descompilar ou usar a Plataforma além do uso pessoal;
assediar outros usuários ou a equipe Pulse;
falsificar identidade ou dados de pagamento.

9.2. Violações podem levar a suspensão, encerramento da conta, cancelamento de ingressos e ação judicial quando aplicável.

10. Comunicações da Pulse

10.1. Enviaremos comunicações transacionais (confirmação de compra, OTP, lembrete de evento, transferência de ingresso, status de reembolso) por e-mail e push — você não pode optar por não receber estas, pois são essenciais para a execução do contrato.

10.2. Comunicações de marketing (novidades, eventos sugeridos, promoções) só serão enviadas mediante consentimento prévio. Você pode descadastrar a qualquer momento pelo link em todo e-mail ou no app.

11. Propriedade intelectual

11.1. A Pulse, o nome, o logotipo, o design, o código e os textos da Plataforma são propriedade exclusiva de Jhonatan Vitor Lopes Camargo Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA.

11.2. O conteúdo dos eventos (banners, descrições) é dos produtores, e licenciado à Pulse apenas para divulgação.

11.3. Você não tem licença para reproduzir, modificar, redistribuir, ou criar trabalhos derivados, salvo uso pessoal estrito.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. A Pulse não responde pelo conteúdo, qualidade ou execução do evento — quem organiza é o produtor. Reclamações de evento devem ser direcionadas ao produtor; a Pulse encaminhará formalmente.

12.2. A Pulse responde pelos serviços da Plataforma (compra, ingresso digital, identificação, suporte) conforme o CDC. Em hipóteses de falha imputável à Pulse, a responsabilidade fica limitada ao dobro do valor pago pelo ingresso afetado, ressalvadas as hipóteses em que a lei vede tal limitação.

12.3. A Pulse não responde por caso fortuito ou força maior (intempéries, pandemia, blackout, ato governamental, conflito armado).

13. Disponibilidade

13.1. A Pulse busca máxima disponibilidade da Plataforma, com SLA-alvo de 99% mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24h quando previsíveis.

13.2. Falhas de terceiros (gateways, operadora de internet, App Store/Play Store) podem afetar o serviço.

14. Alterações nestes Termos

14.1. Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por:

e-mail ao endereço cadastrado;
banner no app/site;
aceite obrigatório no próximo acesso, quando a mudança afetar obrigações materiais.

14.2. Se você não concordar com uma nova versão, pode encerrar a conta e solicitar exclusão dos seus dados, observada a retenção legal mínima.

15. Encerramento da conta

15.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em "Configurações → Excluir conta" no app. A exclusão é processada conforme a Política de Privacidade (retenção por prazo legal, ex: 6 meses de logs por Marco Civil; demais dados em até 30 dias).

15.2. Não é possível encerrar conta com:

ingressos não utilizados em eventos futuros;
reembolsos em aberto;
obrigações pendentes (ex: chargeback em disputa).

16. Disposições gerais

16.1. Lei aplicável: Brasil.

16.2. Foro: nas relações com consumidor, prevalece o domicílio do consumidor (CDC); subsidiariamente, foro de São Paulo/SP.

16.3. Comunicação oficial: e-mail contato@pulse.com.br e o portal [URL].

16.4. Tolerância: a Pulse tolerar inadimplemento eventual não significa renúncia a direitos.

Versão	Data	Mudança principal
1.0	2026-05-24	Draft inicial pré-lançamento

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